Contrato de Prestação de Serviços

Prestador de Serviços:

Neste contrato, os termos “Mark Turizm”, “Empresa”, “Prestador de Serviços”, “nós” ou “site” referem-se à empresa abaixo, que realiza os serviços de solicitação, consultoria, acompanhamento, pagamento, informação e suporte oferecidos por meio do site:

Dados da empresa
Razão social: Mark Turizm İnşaat Gıda Danışmanlık ve Organizasyon Ticaret Limited Şirketi
Repartição fiscal: Kozyatağı
Número de identificação fiscal: 6120720506
Endereço: Küçükbakkalköy Mh. Dudullu Cd. No: 23-⁠25 Brandium Residence R4 Blok D: 16 P.K: 34750 Ataşehir / İstanbul / Türkiye

Solicitante:

Neste contrato, “Solicitante” ou “usuário” significa a pessoa que, em nome próprio ou em nome de terceiro que ela esteja autorizada a representar, preenche um formulário, compartilha informações ou documentos, envia uma solicitação, pede serviços de consultoria, conclui uma transação de pagamento, acompanha uma solicitação ou recebe serviços por meio do site.

Se o Solicitante agir em nome de outra pessoa, o Solicitante aceita que está autorizado a enviar uma solicitação, compartilhar as informações e os documentos necessários, conduzir o processo de solicitação e aceitar este contrato em nome dessa pessoa.

Este contrato se aplica aos serviços de solicitação, consultoria, acompanhamento, pagamento, informação e suporte oferecidos por meio do site.

O tipo de serviço selecionado pelo Solicitante também pode ser exibido na tela de solicitação, na tela de pagamento, na página da política de taxas, nas páginas informativas ou nas respectivas áreas de consentimento. Antes de prosseguir com qualquer transação, o Solicitante é responsável por verificar o escopo do serviço, os itens de pagamento, o valor total, as condições de cancelamento e reembolso e os avisos informativos pertinentes que lhe forem apresentados.

Ao realizar uma transação por meio do site, enviar um formulário, efetuar um pagamento ou marcar as respectivas caixas de consentimento, considera-se que o Solicitante aceitou as disposições deste contrato que lhe são visíveis e aplicáveis ao serviço que selecionou.

O serviço de consultoria de visto para a Turquia é um serviço de apoio opcional, prestado somente mediante pedido separado, a cidadãos de países elegíveis para o visto online e a titulares de documentos de viagem elegíveis.

As solicitações de visto online para a Turquia são feitas pelo portal oficial do governo. Se o Solicitante for elegível para o visto online, poderá fazer a solicitação diretamente pelo portal oficial.

O serviço prestado pela Mark Turizm é um serviço de apoio oferecido a pedido do Solicitante. Este serviço não substitui o portal oficial.

A elegibilidade para o visto online é determinada de acordo com o país, o tipo de documento de viagem, a finalidade da viagem e as condições exibidas no sistema oficial. A verificação preliminar realizada pela Mark Turizm não substitui a decisão oficial de elegibilidade nem o resultado da solicitação.

Os procedimentos relacionados a trabalho, educação, tratamento médico, pesquisa, residência de longa duração ou vistos consulares estão fora do escopo do serviço de consultoria de visto previsto neste contrato.

O serviço de consultoria e de apoio à solicitação prestado pela Mark Turizm pode incluir os seguintes procedimentos, dependendo do pacote selecionado e das necessidades do Solicitante:

• Verificação preliminar da elegibilidade para o visto online e das condições de solicitação,
• Preparação das informações da solicitação,
• Verificação preliminar da compatibilidade entre passaporte, data da viagem e informações pessoais,
• Verificação da consistência das informações e das condições adicionais,
• Apoio ao envio ao sistema oficial com base nas informações fornecidas pelo Solicitante,
• Acompanhamento do status da solicitação,
• Orientação durante o processo de download e entrega, caso o documento de visto seja aprovado,
• Preparação de um plano personalizado para a Turquia de acordo com o pacote selecionado.

A Mark Turizm não emite vistos. O visto é um documento de viagem emitido eletronicamente pelas autoridades turcas competentes, de acordo com as regras do sistema oficial.

O Solicitante pode selecionar um dos pacotes de consultoria oferecidos no site.

Os pacotes podem diferir quanto ao escopo da análise da solicitação, à prioridade de atendimento dentro da Mark Turizm, ao nível de suporte, ao escopo do acompanhamento, ao nível de detalhamento do plano personalizado para a Turquia e ao prazo de preparação.

Nomes de pacotes como Fast ou Express referem-se apenas à prioridade interna de atendimento da Mark Turizm, à rapidez das respostas do suporte, ao escopo da análise e ao prazo de preparação do plano personalizado para a Turquia.

A escolha do pacote não acelera o prazo de decisão das autoridades oficiais, não garante a aprovação do visto e não garante a entrada na Turquia.

Os prazos de entrega indicados em um pacote começam depois que o Solicitante tiver fornecido as informações necessárias e concluído o pagamento. Informações ou documentos faltantes, a espera pela resposta do Solicitante, feriados oficiais, problemas técnicos ou casos de força maior podem afetar os prazos de entrega.

Os itens de pagamento aplicáveis ao serviço de consultoria são exibidos nas telas de solicitação e de pagamento.

O valor total pode ser composto pela taxa de serviço do pacote de consultoria selecionado, pela taxa oficial de visto, se aplicável, e pelos custos de transação do banco, do cartão, do POS virtual ou da infraestrutura de pagamento, se aplicáveis.

O Solicitante é responsável por verificar os itens e o valor total exibidos na tela de pagamento antes de confirmar o pagamento.

A taxa oficial de visto, quando aplicável, é separada do valor cobrado pelo serviço de consultoria. Os valores exibidos separadamente na tela de pagamento são cobrados com a aprovação do Solicitante.

Em geral, o processo de solicitação pode consistir nas seguintes etapas:

• O Solicitante preenche o formulário de solicitação,
• As informações e os documentos necessários são compartilhados por meio do site,
• A Mark Turizm faz uma verificação preliminar da elegibilidade para o visto online, das condições de solicitação e da consistência das informações,
• Se forem detectadas informações faltantes, incorretas ou inconsistentes, o Solicitante é contatado,
• Dependendo do serviço selecionado, a solicitação é preparada ou concluída, ou é prestado apoio ao envio ao sistema oficial,
• O status da solicitação é acompanhado,
• O Solicitante recebe orientação durante o processo de entrega do resultado ou do documento.

O processo de solicitação pode variar conforme a nacionalidade do Solicitante, o tipo de documento de viagem, as regras do sistema oficial, as condições adicionais, a rapidez com que as informações ou os documentos são fornecidos e o funcionamento dos sistemas técnicos.

O Solicitante aceita o seguinte:

• Todas as informações fornecidas no formulário de solicitação são exatas, compatíveis com o passaporte ou o documento de viagem, completas e atualizadas,
• Deve verificar cuidadosamente nome, sobrenome, data de nascimento, número do passaporte, data de validade do passaporte, data da viagem, endereço de e-mail e dados de telefone,
• É responsável por quaisquer consequências decorrentes de informações faltantes, incorretas, falsas ou incompatíveis com o passaporte,
• Ao agir em nome próprio ou em nome de outra pessoa, está autorizado a compartilhar as informações pertinentes,
• Deve fornecer dentro do prazo as informações, os documentos ou as verificações adicionais solicitados pela Mark Turizm,
• O sistema oficial ou as autoridades oficiais podem exigir condições, documentos, verificações ou esclarecimentos adicionais,
• O resultado da solicitação não é garantido pela Mark Turizm.

A avaliação, a aprovação, a recusa, o prazo de validade, o número de entradas, o período de permanência e as condições adicionais das solicitações de visto online estão sujeitos à avaliação dos sistemas oficiais pertinentes e das autoridades competentes.

A Mark Turizm não é a autoridade que decide sobre a aprovação do visto. A Mark Turizm não garante que a solicitação será aprovada, concluída em um prazo específico, emitida com um prazo de validade específico ou que dará direito de entrada na Turquia.

A obtenção de um visto não significa que a entrada na Turquia será definitivamente permitida. A avaliação final no ponto de entrada na Turquia pode ser feita pelos agentes autorizados na fronteira.

O plano personalizado para a Turquia é um serviço de informação e de preparação de viagem prestado no âmbito do pacote de consultoria selecionado.

Este plano pode incluir roteiro, transporte, restaurantes, cafés, áreas de compras, eventos, shows, teatro, museus, roteiros culturais, programação diária, lista de verificação para o dia do retorno ou notas práticas de viagem.

As sugestões incluídas no plano personalizado para a Turquia têm finalidade informativa e de orientação. A Mark Turizm não garante bilhetes, reservas, disponibilidade, preços, tempos de deslocamento, a realização de eventos, a qualidade de serviços de terceiros nem o resultado de serviços de terceiros.

Nos pacotes em que é oferecida orientação de suporte por telefone ou WhatsApp, esse serviço se refere ao apoio de comunicação e orientação dentro do escopo de serviço da própria Mark Turizm. Esse apoio não substitui serviços de emergência de saúde, de segurança, jurídicos, de autoridades oficiais ou de terceiros.

Os pedidos de cancelamento e reembolso são avaliados de acordo com a etapa do serviço, se a solicitação já foi enviada ao sistema oficial, se a taxa oficial de visto já foi paga, se o plano personalizado para a Turquia já foi preparado e as regras da infraestrutura de pagamento.

• Nos pedidos de cancelamento feitos antes do início do serviço de consultoria, a taxa de serviço da Mark Turizm já cobrada pode ser reembolsada.
• Se a verificação preliminar, a análise das informações, a avaliação da elegibilidade, a preparação da solicitação, o processo de suporte ou a preparação do plano personalizado para a Turquia já tiver começado, a taxa de serviço da Mark Turizm poderá não ser reembolsável, total ou parcialmente, conforme o escopo do serviço prestado.
• Se a solicitação já tiver sido enviada ao sistema oficial de visto online ou se a taxa oficial de visto já tiver sido paga ao sistema oficial, o reembolso da taxa oficial de visto está sujeito às regras do sistema oficial.
• A recusa da solicitação pelas autoridades oficiais não significa, por si só, que a taxa de serviço da Mark Turizm será reembolsada automaticamente.
• Em caso de erro evidente de processamento causado pela Mark Turizm, pagamento em duplicidade ou erro técnico de cobrança, é feita a análise necessária e realizado o reembolso ou a correção adequada.
• O Solicitante é responsável pelas consequências decorrentes de informações incorretas, faltantes, errôneas ou incompatíveis com o passaporte.
• Se o plano personalizado para a Turquia já tiver sido preparado ou entregue, o valor referente a esse serviço poderá não ser considerado reembolsável.
• O reembolso dos custos de transação descontados por bancos, bandeiras de cartão, POS virtual ou provedores de infraestrutura de pagamento pode depender das regras do respectivo provedor de pagamento.

Para um pedido de cancelamento ou reembolso, o Solicitante deve entrar em contato com a Mark Turizm. Cada pedido é avaliado levando em conta os registros de transação, os registros de pagamento, a etapa da solicitação e o escopo do serviço prestado.

Se o Solicitante iniciar uma contestação de pagamento, um estorno ou um chargeback, a Mark Turizm poderá apresentar ao banco, à instituição de pagamento ou à bandeira de cartão pertinente os registros de transação, os registros de serviço, os registros da solicitação, as informações de faturamento, os registros de comunicação e outros registros lícitos.

Se for constatado que o Solicitante recebeu o serviço, mas usou, de má-fé, o mecanismo de contestação de pagamento ou de chargeback para causar prejuízo à Mark Turizm, obter vantagem indevida ou recuperar a taxa de serviço apesar de ter recebido o serviço, a Mark Turizm poderá apresentar queixa-crime contra a pessoa em questão, iniciar procedimentos judiciais e pleitear indenização por seus danos.

A Mark Turizm pode realizar verificações técnicas e administrativas para garantir a segurança dos pagamentos, evitar transações falsas ou repetidas, verificar a consistência das transações, detectar erros técnicos, impedir o uso indevido e conduzir o processo de solicitação com segurança.

Essas verificações podem incluir a análise do status do pagamento, do horário da transação, do endereço IP, das informações do dispositivo e do navegador, do endereço de e-mail, dos dados de telefone, das informações da solicitação, das informações limitadas da transação recebidas do provedor de pagamento e do histórico de solicitações.

Quando necessário, poderão ser pedidos ao Solicitante informações, documentos ou verificações adicionais. Se o Solicitante não fornecer a verificação necessária, a solicitação poderá ser cancelada antes de ser processada ou enviada ao sistema oficial, ou o serviço poderá ser suspenso por motivos de segurança da transação.

Os dados pessoais do Solicitante podem ser tratados para as finalidades de conduzir o processo de solicitação, verificar informações e documentos, realizar os procedimentos de pagamento e faturamento, acompanhar a solicitação, garantir a comunicação e a segurança, prevenir o uso indevido, realizar os compartilhamentos necessários com autoridades oficiais ou sistemas oficiais e cumprir obrigações legais.

Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na página Política de Privacidade. O Solicitante aceita que deve ler a Política de Privacidade antes de utilizar o serviço.

O Solicitante aceita que, para a execução do serviço selecionado, as informações da solicitação e os documentos necessários poderão ser transferidos aos sistemas oficiais pertinentes, às autoridades oficiais competentes, aos provedores de pagamento e aos prestadores de serviços técnicos necessários à prestação do serviço.

A Mark Turizm pode enviar notificações relacionadas ao processo de solicitação por meio do endereço de e-mail, do número de telefone, de SMS, da página de acompanhamento da solicitação ou de outros canais de comunicação informados pelo Solicitante.

O Solicitante é responsável por garantir que seus dados de contato estejam corretos e acessíveis. A Mark Turizm não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer em razão de dados de contato incorretos, como endereço de e-mail ou número de telefone, de e-mails filtrados como spam ou do fato de o Solicitante não acompanhar as notificações.

O Solicitante é responsável por verificar regularmente o status da solicitação pela tela de acompanhamento do site.

A Mark Turizm não é responsável por consequências decorrentes do envio, pelo Solicitante, de informações ou documentos incorretos, incompletos, desatualizados, enganosos ou incompatíveis com o passaporte.

A Mark Turizm não é responsável por decisões das autoridades competentes, interrupções nos sistemas oficiais, mudanças nos requisitos ou nas práticas oficiais, avaliações dos agentes de fronteira, atrasos na infraestrutura de pagamento, respostas tardias do Solicitante ou falhas causadas por prestadores de serviços terceiros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Mark Turizm limita-se aos danos diretos decorrentes de sua própria culpa. Taxas oficiais, comissões bancárias, taxas de terceiros, despesas de viagem, passagens aéreas, hotéis, reservas, transporte, perda de negócios, perda de renda ou danos indiretos semelhantes não estão incluídos nesse escopo.

A Mark Turizm pode atualizar este Contrato de Prestação de Serviços periodicamente. O contrato atualizado entra em vigor na data de sua publicação no site.

Aplica-se à transação pertinente o contrato disponível no site na data em que o Solicitante der a aprovação de pagamento ou de solicitação. As alterações do contrato não se aplicam retroativamente a transações anteriores, salvo indicação expressa em contrário.

Este contrato é interpretado de acordo com as leis da República da Turquia. Ficam ressalvados os direitos irrenunciáveis do Solicitante decorrentes da legislação aplicável.

Em caso de disputa, recomenda-se buscar primeiro uma solução pelos canais de suporte da Mark Turizm. Ficam ressalvados os direitos das partes de recorrer às vias legais.

Considera-se que o Solicitante aceitou este Contrato de Prestação de Serviços ao preencher o formulário de solicitação por meio do site, efetuar um pagamento, enviar a solicitação ou marcar as respectivas caixas de consentimento.

O Solicitante aceita o seguinte:

• Leu e aceitou este Contrato de Prestação de Serviços,
• Leu a Política de Privacidade,
• As informações e os documentos fornecidos para o serviço selecionado são exatos, completos e atualizados,
• O resultado da solicitação não é garantido pela Mark Turizm,
• A entrada na Turquia não é garantida,
• Caso o serviço de consultoria de visto para a Turquia seja selecionado, esse serviço não é obrigatório, e a solicitação pode ser feita diretamente pelo portal oficial,
• Caso o serviço de consultoria de visto para a Turquia seja selecionado, pacotes como Fast ou Express não aceleram o prazo da decisão oficial,
• Compreende as condições de cancelamento e reembolso,
• Verificou e aprovou os itens de pagamento e o valor total exibidos durante a solicitação.

O Solicitante não pode concluir o processo de solicitação ou de pagamento sem marcar as caixas de consentimento obrigatórias ou dar a aprovação necessária. A conclusão do processo de solicitação ou de pagamento significa que este contrato foi aceito.